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COOPERCEF
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPERATIVA HABITACIONAL DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LTDA. - COOPERCEF REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2009 PARA APROVAÇÃO DE PERMUTA.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (21.01.2009), das oito às dezessete horas, na sede da entidade, localizada no SCS Quadra 01 - Edifício Antônio Venâncio Silva - sala 1307, Brasília, DF, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Cooperativa Habitacional do Pessoal da Caixa Econômica Federal Ltda. - COOPERCEF, registrada na JCDF sob o número 534.0000150-4 e no CNPJ no número 26.424.671/0001-73, para eleição do Conselho Fiscal. Às oito horas, a Senhora Presidente, Maria Antonieta Cesarino Henriques Soares, declarou abertos os trabalhos, e convidou para secretariá-la o Diretor Administrativo, Glaudiney da Silva Camargo. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura do edital de convocação publicado em 08 de janeiro de 2009 no Jornal de Brasília: “A COOPERATIVA HABITACIONAL DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LTDA. - COOPERCEF convoca todos os seus cooperados com direito a voto para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sua sede, localizada no SCS Quadra 01 - Edifício Antônio Venâncio Silva - sala 1307, Brasília, DF, em 21 de janeiro de 2009, quarta-feira, em sessão continuada, às 08:00 h em primeira convocação com 2/3 dos cooperados, às 09:00 h em segunda convocação com metade mais um dos cooperados, e em terceira e última convocação às 10:00 h com o mínimo de 10 cooperados, até às 17:00 h, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovação da permuta com garantia hipotecária em favor da COOPERCEF dos lotes 06 e 08 com a MB Engenharia SPE 027 S/A e da Dação em Pagamento em favor da MB Engenharia S/A. b) Aprovação da permuta com garantia hipotecária em favor da COOPERCEF dos lotes 07 e 09 com a MB Engenharia SPE 028 S/A. Em atendimento a solicitações dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, a Assembléia Geral Extraordinária visa a apenas e tão-somente ADEQUAR juridicamente a ATA do negócio jurídico celebrado entre a Coopercef e a MB Engenharia S/A em face dos lotes 06, 07, 08 e 09, bem como IMPOR a garantia hipotecária devida em favor da Coopercef. Brasília-DF, 07 de janeiro de 2009. Maria Antonieta Cesarino Henriques Soares. Presidente da Coopercef”. I) Que pela maioria/unanimidade dos 14 (quatorze) presentes foi aprovado o item I da Ordem do Dia, nos seguintes termos: “A cooperativa na condição de proprietária dos lotes 06 e 08, dá em permuta, à MB SPE 027, referidos lotes, pelo valor de R$8.474.473,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais) atribuindo o valor de R$ 4.237.236,50 (quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para cada lote; sendo que desse valor total, ou seja, R$8.474.473,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais) a cooperativa, receberá em troca, da MB SPE 027, sem torna de parte, a execução da construção representada por 21 (vinte e um) apartamentos com suas respectivas vagas de garagem e 02 (duas) vagas simples de garagem extra a serem edificadas sobre os lotes anteriormente descritos. Que por força do Termo de Escolha de Unidades firmado entre a cooperativa e a MB SPE 027, em 11/06/08, ora ratificado pela assembléia, passarão a pertencer a cooperativa as seguintes unidades: BLOCO A: Apartamento nº 702, com as Vagas de Garagem nºs 353, 354 e 355 localizadas térreo; Apartamento nº 1001, com as Vagas de Garagem nºs 344, 345 e 346 localizadas térreo; Apartamento nº 1202, com as Vagas de Garagem nºs 204, 205 e 206 localizadas térreo; BLOCO B: Apartamento nº 702, com as Vagas de Garagem nºs 228, 229 e 230 localizadas térreo; Apartamento nº 801, com as Vagas de Garagem nºs 43, 44 e 45 localizadas subsolo; Apartamento nº 1001, com as Vagas de Garagem nºs 46, 47 e 48 localizadas subsolo; Apartamento nº 1002, com as Vagas de Garagem nºs 234, 235 e 236 localizadas térreo; BLOCO C: Apartamento nº 201, com as Vagas de Garagem nºs 262, 315 e 316 localizadas térreo; Apartamento nº 202, com as Vagas de Garagem nºs 132, 133 e 134 localizadas subsolo; Apartamento nº 302, com as Vagas de Garagem nºs 74, 75 e 76 localizadas subsolo; Apartamento nº 401, com as Vagas de Garagem nºs 258, 259, 260 localizadas térreo; Apartamento nº 502, com as Vagas de Garagem nºs 68, 69 e 70 localizadas subsolo; Apartamento nº 601, com as Vagas de Garagem nºs 252, 253 e 254 localizadas térreo; Apartamento nº 901, com as Vagas de Garagem nºs 246, 247 e 248 localizadas térreo; Apartamento nº 1102, com as Vagas de Garagem nºs 141, 142 e 143 localizadas subsolo; BLOCO D: Apartamento nº 201, com as Vagas de Garagem nºs 288, 295 e 296 localizadas térreo; Apartamento nº 301, com as Vagas de Garagem nºs 285, 286 e 287 localizadas térreo; Apartamento nº 302, com as Vagas de Garagem nºs 95, 96 e 97 localizadas subsolo; Apartamento nº 402, com as Vagas de Garagem nºs 103 ,104 e 105 localizadas subsolo; Apartamento nº 501, com as Vagas de Garagem nºs 292, 293 e 294 localizadas térreo; Apartamento nº 1202, com as Vagas de Garagem nºs 268, 269 e 270 localizadas térreo; e Vagas Simples de Garagem Extra nºs 266 e 358 ambas localizadas no térreo; e para garantir a execução das unidades ora convencionadas nos Lotes, a MB SPE 027 dará em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, em favor da cooperativa, até o cumprimento integral de suas obrigações, as frações ideais correspondentes as demais unidades do empreendimento, sendo 93 (noventa e três) unidades de apartamentos e suas respectivas vagas de garagem e 27 (vinte e sete) vagas extras de garagem. Que a cooperativa deve a MB Engenharia S/A a importância de R$3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), e que em pagamento da dívida ora reconhecida e vencida, a cooperativa dá à MB Engenharia S/A, através de Escritura Pública de Dação em Pagamento, a ser lavrada futuramente, 08 (oito) apartamentos com suas respectivas vagas de garagem, a serem construídas sobre os lotes 06 e 08, ora permutados, a saber: BLOCO C: Apartamento nº 201, com as Vagas de Garagem nºs 262, 315 e 316 localizadas no térreo; Apartamento nº 202, com as Vagas de Garagem nºs 132, 133 e 134 localizadas no subsolo; Apartamento nº 302, com as Vagas de Garagem nºs 74, 75 e 76 localizadas no subsolo; Apartamento nº 401, com as Vagas de Garagem nºs 258, 259, 260 localizadas no térreo; BLOCO D: Apartamento nº 201, com as Vagas de Garagem nºs 288, 295 e 296 localizadas no térreo; Apartamento nº 301, com as Vagas de Garagem nºs 285, 286 e 287 localizadas no térreo; Apartamento nº 302, com as Vagas de Garagem nºs 95, 96 e 97 localizadas no subsolo; e Apartamento nº 402, com as Vagas de Garagem nºs 103 ,104 e 105 localizadas no subsolo; II) Que pela maioria/unanimidade dos 14 (quatorze) presentes foi aprovado também o item II da Ordem do Dia, nos seguintes termos: “Que a cooperativa na condição de proprietária dos lotes 07 e 09, dá em permuta, à MB SPE 028, referidos lotes, e receberá em troca da MB SPE 028, sem torna de parte, a execução da construção representada por 61 (sessenta e um) apartamentos com suas respectivas vagas de garagem, e para garantir a execução das unidades ora convencionadas nos Lotes, a MB SPE 028 dará em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, em favor da cooperativa, até o cumprimento integral de suas obrigações, as frações ideais correspondentes as demais unidades do empreendimento, sendo 177 (cento e setenta e sete) unidades de apartamentos e suas respectivas vagas de garagem e 27 (vinte e sete) vagas extras de garagem.” Nada mais havendo a tratar na presente assembléia, a Senhora Presidente determinou que fosse lavrada esta ata, que depois de lida e aprovada por todos, é assinada pelo Senhor Secretário, Glaudiney da Silva Camargo, e encerrada pela Senhora Presidente, Maria Antonieta Cesarino Henrique Soares, Diretora-Presidente da Cooperativa Habitacional do Pessoal da Caixa Econômica Federal Ltda. - Coopercef. Eu Glaudiney da Silva Camargo, secretário da Assembléia, declaro que a presente Ata é cópia fiel e transcrita de livro próprio. Brasília-DF, 21 de janeiro de 2009.